O julgamento em mesa ocorre quando o Relator leva o processo ou incidente processual para julgamento em sessão, sem solicitar ao Presidente a inclusão em pauta e sem prévia intimação do (a) Advogado (a).
A previsão de quais processos e incidentes poderão ser julgados em mesa consta nos Regimentos Internos dos Tribunais e em regra são eles: habeas Corpus; conflitos de competência, embargos de declaração e agravos.
Tenha atenção, pois, se o Tribunal prevê a possibilidade de julgamento em mesa, você não receberá a intimação para ser informado previamente da data em que ocorrerá o julgamento.
Assim deve o Advogado (a) ter a cautela de ligar no Gabinete do Relator para saber quando o feito será julgado, caso queira (e possa) realizar a sustentação oral ou mesmo acompanhar o julgamento.
Nesse sentido, segue recente julgado do STJ:
EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no AREsp 1537970 / PR
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1.
JULGAMENTO VIRTUAL. ALEGADA NULIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM MATÉRIA PENAL. RECURSO QUE INDEPENDE DE PAUTA. ART.
258 DO RISTJ. DISPOSIÇÃO ESPECÍFICA. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
- Como é de conhecimento, o julgamento do agravo regimental e dos embargos de declaração, na esfera criminal, não admite sustentação oral e independe de prévia inclusão em pauta, uma vez que são levados em mesa para julgamento, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Assim, tanto no julgamento presencial quanto no virtual, prevalece a disposição específica do Regimento Interno relativa aos processos penais.
- Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no AREsp 1537970/PR, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 28/04/2020, DJe 04/05/2020)
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